O Certificado de Origem é um documento providenciado pelo exportador e utilizado pelo importador para comprovação da origem da mercadoria, que confere ao seu detentor, o direito a se beneficiar dos Acordos Internacionais que concedem alíquotas preferenciais aos países signatários.
 
     A partir da emissão do Certificado de Origem, o importador obterá isenção ou redução substancial nos tributos pagos em decorrência de disposições previstas em acordos internacionais. É emitido ainda, em cumprimento  e exigências impostas pela legislação do país de destino.
 
     É utilizado para a comprovação da origem da mercadoria e habilitação a:
 
     • Isenção ou redução do imposto de importação em decorrência de disposições previstas em acordos internacionais ou cumprimento de exigências impostas pela legislação do país de destino.
     • Os Certificados de Origem são fornecido mediante a apresentação de cópia da Fatura Comercial e documentos de análise previstos em cada acordo internacional;
     • Cada certificado está estritamente vinculado a uma Fatura Comercial. Assim, se um exportador emite três faturas, mesmo distintas a um só importador, deverá providenciar a emissão de igual número de certificados;
     • Nos Certificados de Origem estão normalmente indicados a classificação na nomenclatura, o instrumento internacional (acordo) que ampara a operação e a indicação do requisito de origem cumprido pelo produto.
 
     O CIN - Centro Internacional de Negócios está habilitado a emitir o Certificado de Origem e capacitado a orientar os exportadores a respeito e a prestar informações pertinentes à obtenção dos referidos documentos.

 ALADI
 
  Aladi.pdf
 ALADI México
 
  aladi_mexico.pdf
 CERTIFICADO COMUM
 
  CERTIFICADO_COMUM.pdf
 CERTIFICADO COMUM MERCOSUL
 
  origem_mercosul.pdf
 CERTIFICADOS MERCOSUL
 
  Mercosul.pdf
 MERCOSUL Bolívia
 
  Mercosul-Bolívia.pdf
 MERCOSUL Chile
 
  mercosul-chile.pdf
 Modelo de Declaração do Produto
 
  Declaração do Produto.pdf

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TEL: +55(82)2121-3071 FAX: +55(82)2121-3076


 
 

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